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O Governo aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership) é uma iniciativa internacional que tem por finalidade disseminar e incentivar boas práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

Seu lançamento oficial foi no dia 20 de setembro de 2011, com participação de oito países fundadores da Parceria (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido). Estes países assinaram a Declaração de Governo Aberto e apresentaram seus Planos de Ação. Atualmente, 75 países integram a o projeto.

Um dos lemas da OGP é unir nações e organizações da sociedade civil, líderes em transparência e governo aberto, para avançar mundialmente na luta contra a corrupção e no fomento a inovações e tecnologias para transformar a governança atual. No total, os países integrantes da OGP assumiram até agora cerca de mil compromissos para tornar seus governos mais transparentes.

No Brasil, o primeiro estado a integrar a @opengovpartnership OGP foi Santa Catarina e a nível municipal a Prefeitura de Osasco, em SP, passa a integrar a OGP neste novo ciclo. Até então, apenas a União e o município de São Paulo faziam parte.

A OGP tem 78 países e 76 governos subnacionais associados no mundo. Destes 76, 56 foram anunciados nesta terça-feira, 20.

Os compromissos dos governos membros consistem em executar Plano de Ação baseado em ações e políticas concretas de governo aberto. Para colocar o plano em prática, recebem da OGP um programa de aprendizado contínuo.

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Liliana Santo

Fundadora e Presidente da EduCompliance.