1. Disposições Gerais
O presente documento contém informações acerca do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. O objetivo é esclarecer sobre os tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário dos nossos serviços poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.º 12.965 de 23 de Abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
2. Direitos do Usuário
O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus princípios:
- Os dados pessoais do usuário serão processados e armazenados apenas para finalidades do site, vedado qualquer tratamento incompatível;
- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada ao nosso objetivo institucional; e
- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra sua alteração não autorizada, conservados no período necessário às finalidades para as quais são tratados.
Conforme a LGPD, o usuário tem os seguintes direitos:
- Direito de confirmação e acesso: o usuário pode obter informações acerca do tratamento de seus dados pessoais, pedir sua limitação e o direito de acessá-los;
- Direito de retificação de seus dados pessoais em caso de inexatidão;
- Direito de pedir a exclusão dos dados da plataforma.
O usuário poderá exercer seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site, especificando:
- Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço de e-mail.
- Direito que deseja exercer;
- Data do pedido e assinatura do usuário;
O pedido deverá ser encaminhado ao e-mail: contato@educompliance.com.br.
3. Tipos de Dados Coletados
A utilização da plataforma de cursos da Educompliance dependerá de cadastro com os seguintes dados:
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Telefone;
- Cidade;
- País; e
- CPF.
O formulário preenchido e enviado no item contato será coletado e armazenado.
4. Registros de Acesso
O registro de acesso será coletado e armazenado por pelo menos 6 meses (Art. 15º, caput e parágrafos, da Lei Federal n.º 12.965/2014).
5. Consentimento
Ao utilizar os serviços do site o usuário está consentido com esta Política de Privacidade. A qualquer momento o usuário terá o direito de retirar o seu consentimento através do e-mail: contato@educompliance.com.br.
6. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais
O controlador de dados pessoais, se trata de pessoa física cuja responsabilidade de coleta, armazenamento e tratamento se restringe à melhoria dos nossos serviços educacionais.
7. Prazo de Conservação
Nós utilizaremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis.
8. Responsável pelo Tratamento dos Dados
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre os dados pessoais que tratamos ou queira entrar em contato para exercer os seus direitos de titular você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, Adriana Lúcia Muniz de Souza, através do seguinte endereço de e-mail: contato@educompliance.com.br.
9. Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais
Empregamos medidas de segurança da informação a fim de resguardar os dados pessoais de acesso não autorizados e de situações de perda, extravio ou alteração.
Os dados são armazenados em ambiente seguro e a gestão de riscos é realizada de maneira contínua de modo a evitar danos relevantes para qualquer de nossos usuários.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, em caso de eventuais incidentes de segurança, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
10. Dados de Navegação
Os dados de navegação são utilizados para tornar a experiência em nossa plataforma mais eficiente. Usamos Cookies para melhorar o uso, a funcionalidade, as ferramentas e serviços oferecidos, bem como para entender melhor o perfil dos nossos usuários. Também nos ajudam a adaptar e aperfeiçoar o serviço de acordo com as necessidades pessoais, para facilitar o uso, receber feedbacks de satisfação e nos comunicarmos através de outros locais na internet.
11. Atualização
A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 8 de Julho de 2021. Reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes cláusulas, ressalvado o direito ao usuário de notificação em caso de alteração.
12. Cláusula de Foro
É eleito o Fórum da Comarca de Natal/RN, para serem resolvidas quaisquer questões que venham a surgir com relação a esta Política de Privacidade.