↪Na última quarta-feira dia 15, foi publicada a Portaria RFB N.º 28, de 15 de abril de 2021 que institui o Comitê Gestor responsável pela definição das diretrizes para a criação e o funcionamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
↪O órgão pretende implementar a conformidade cooperativa o relacionamento aprimorado entre a administração tributária e os contribuintes, caracterizado pela cooperação, pela prestação de serviços para prevenção de inconformidades e pela transparência em troca de segurança jurídica.
↪Por meio da de uma estrutura de governança corporativa tributária, de controle fiscal e gestão de riscos nos contribuintes, objetiva-se promover benefícios para a administração tributária, os contribuintes e a sociedade, com manutenção da isonomia de tratamento tributário entre os contribuintes.
#compliance #educompliance #consultoria #negocios #integridade #conformidade #ética #accountability #gestaoderiscos #canaldedenuncias #monitoramento #auditoriainterna
