O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria N.º 140/2019, é um ambiente virtual criado para o registro e divulgação de práticas de sucesso que podem ser replicadas pelos diversos órgãos que integram o Poder Judiciário. Concebido para ampliar a gestão do conhecimento no âmbito e disseminar iniciativas e projetos inovadores, o Portal já reúne diversas de iniciativas que contribuem para a melhoria da gestão e da prestação jurisdicional.
Nesse contexto, foi desenvolvido e implementado o Cejusc da Saúde, para reduzir a taxa de congestionamento processual, a judicialização e assegurar à sociedade um tratamento adequado dos conflitos utilizando métodos autocompositivos por meio da interinstitucionalidade e governança pública nas fases pré-processual e processual.
O Cejusc da Saúde utiliza a metodologia do Design de Sistemas de Disputas, customizado para abordar, de forma mais adequada, os conflitos que envolvem a judicialização no segmento. Em caso de não obtenção de acordos, as ações que passam pela unidade são encaminhadas para julgamento com análises fundamentadas, inclusive com Notas Técnicas dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus), o que facilita a resolutividade dos processos.
Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/acoes-de-goias-e-minas-gerais-passam-a-integrar-o-portal-cnj-de-boas-praticas/
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