Lei de Acesso à Informação

A Constituição Federal de 1988 inaugurou o movimento chamado “nova gestão pública” estabelecendo o dever ao Estado de governança efetiva. Nesse sentido e visando garantir que as informações do poder público sejam acessíveis à população, a Lei de Transparência (Lei Complementar 131/2009) trouxe o dever de disponibilização das informações, em Leia mais…

#DICADODIA – Dirty Money

Sextou com #dicaeducompliance Documentário: Dinheiro sujo (2013)🎬 🎬 Dirty Money ou como sugere sua tradução “Na Rota do Dinheiro Sujo”, é um produção da Netflix que conta histórias reais de fraudes e corrupção nas últimas décadas. 🎬 A grande repercussão da série foi abordar o o caso Dieselgate, da Volkswagen. Leia mais…

Recomendação sobre LGPD

Na última quinta-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça, a partir das atribuições legais e regimentais do Ministro Presidente Dias Toffoli, emitiu a Recomendação N.º 73, de 20 de agosto de 2020, disponibilizada a partir da Edição N.º 272/2020. O documento recomenda a adoção de medidas preparatórias para a adequação Leia mais…

#DICADODIA – House of Cards

Sextou com #dicaeducompliance Série: House Of Cards (2013)🎬 🎬 House of Cards é uma série original e uma adaptação do livro do autor Michael Dobbs, cujo enredo se volta aos bastidores da política americana.🎬 Francis Underwood (Kevin Spacey) interpreta um político que tenta assumir o alto escalão do governo, junto Leia mais…