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#BibliotecaEducompliance ↪O livro “Criminal Compliance: instrumento de prevenção criminal corporativa e transferência de responsabilidade penal” foi desenvolvido pela Doutora Carla Rajal Benedetti em sua tese de doutorado em Direito Penal, defendido junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e com orientação do Doutor Dirceu de Mello. ↪ De início o livro aborda o contexto da sociedade global de risco, bem como a expansão do Direito Penal, sua administrativização e os demais reflexos na política Leia mais

#noticiasEducompliance Nos dias 26, 27 e 28 de outubro acontecerá o I Congresso Brasileiro de Direito Aplicado com grandes nomes do cenário jurídico brasileiro.No primeiro dia do evento a palestra de abertura terá como tema “As Diversas Portas de Acesso à Justiça”, com o processualista Fredie Didier; seguida da palestra sobre “Acordo de não Persecução Penal” com Rogério Sanches; e de direito previdenciário com Adriane Bramante, Diego Cherulli e Carlos Eduardo Elias com o tema Leia mais

#BibliotecaEducompliance ↪O livro “Compliance, Ética, Responsabilidade Social e Empresarial” escrito por Luis Roberto Antonik (Ph.D.), professor e executivo de empresa, e possui uma linguagem clara e acessível destinada à área de negócios, independentemente da área de atuação. ↪ De início, o livro aborda uma introdução de ética e de como ela se apresenta na história. Na sequência discorre sobre as formas de associação comercial e os regimes tributários e fiscais. Aborda a lei brasileira de Leia mais

Sextou com #dicaeducompliance Série: Away (2020) A produção norte-americana lançada no mês de setembro na plataforma de streaming Netflix, tem como enredo a história da missão de astrosnautas no espaço. Inspirado em um artigo de Chris Jones da revista Esquire, o diretor narra a rotina do astronauta Scott Kelly, que estava totalmente envolvido numa missão que ainda era um dos primeiros passos na direção de uma visita humana a Marte.Scott Kelly virou Emma Green, personagem Leia mais

No dia 28 de setembro de de 2020, acontecerá a II Jornada Acadêmica de Governança que tem o objetivo disseminar e promover a discussão de conhecimentos ligados à governança através da partipação de pesquisadores, docentes, alunos e profissionais interessados na temática.O evento pretende unir diversas áreas, principalmente de administração, contabilidade, economia e direito, bem como profissionais atuantes em organizações públicas, privadas e terceiro setor e interessados em governança. Este evento será via Zoom e as Leia mais

A Lei Federal N.º 13.709, aprovada em 18 agosto de 2018, entrou em vigor após sanção presidencial na última quinta feira (17). A partir de então qualquer pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado que se adequar à nova legislação, terá de cumprir uma série de medidas para aumentar a segurança no tratamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros, assim como dar-lhes maior autonomia sobre suas informações.A legislação pretende regulamentar e padronizar o Leia mais

Sextou com #dicaeducompliance Documentário: Dilema das Redes (2020) A produção norte-americana, lançada essa semana na plataforma de streaming Netflix, faz um alerta sobre a utilização de dados pessoais pelas grandes empresas. O documentário “Dilema das Redes” traz informações privilegiadas de ex-funcionários e nos mostra a utilização dos dados privados para criarem um sistema de manipulação e coleta indiscriminada.A ascenção das redes sociais promoveu o surgimento de gigantes da tecnologia e plataformas altamente complexas.Assim, o debate Leia mais

#NoticiasEducompliance Na última sexta-feira (dia 10), foi publicada a Portaria N.º 266 de 10 de setembro de 2020 no Diário Oficial da União pelo Ministério da Educação por meio do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, autorizando o INSPER (Instituto de Ensino e Pesquisa) a ofertar o curso de Educação Superior em Direito, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.O curso de graduação em Direito reforça a Leia mais

#NoticiasEducompliance ↪ Pensando na construção, apoio a processos mais democráticos e incentivo ao engajamento e acesso a informações oficiais, o Google criou uma ferramenta que concientiza os eleitores dos principais eventos relacionados às eleições, como os prazos para registro e a data da eleição na página inicial e em todas as suas plataformas.↪ Na última quinta feira (10), a empresa anunciou que não irá mais exibir sugestões de preenchimento automático que podem ser interpretadas como Leia mais

#NoticiasEducompliance ↪ Na última segunda-feira (14), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) julgou procedente a Ação Civil Pública N.º 0000739-18.2018.5.21.0006 e condenou o Banco do Nordeste do Brasil S/A a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, pela contratação irregular de estagiários.↪ De acordo com a decisão do desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo no Tribunal, o Ministério Público do Trabalho apresentou Leia mais