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↪No dia 09 de dezembro, o Governo Federal, através do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), lançou o Plano Anticorrupção para o período de 2020 a 2025. ↪O plano tem o objetivo de estruturar e implementar ações no âmbito do Poder Executivo Federal, através de mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, especialmente para cumprimento e avanços na legislação anticorrupção e recomendações internacionais. ↪A iniciativa alinha-se à Estratégia Federal de Desenvolvimento, Leia mais

↪O Instituto Não Aceito Corrupção ( @naoaceitocorrupcao ), com parceria das instituições Transparência Internacional, Transparência Brasil e Transparência Partidária, lançou o “Dezembro Transparente”, iniciativa que pretende criar um mês do ano no Brasil dedicado à consolidação da cultura da transparência, visando a integridade e a prevenção à corrupção. ↪O Projeto de Lei N.º 4685/2020 que tramita na Câmara dos Deputados, possui os seguintes objetivos: I   –   conscientizar   a   população   em Leia mais

↪Na última quinta-feira (10/12), foi aprovada no Plenário do Senado o Projeto de Lei N.⁰ 4.253/2020, que cria a nova Lei das Licitações (Lei N.⁰ 8.666/1993), alterando a Lei do Pregão (Lei N.⁰ 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei N.⁰ 12.462/11), além de agregar outros temas correlatos. ↪O texto que vai agora à sanção presidencial, estabelece que as contratações públicas deverão submeter-se a gestão de riscos e controle preventivo (compliance púbico), Leia mais

O livro “Compliance nas Contratações Públicas: Exigência e Critérios Normativos” traz a teoria e a prática do combate à corrupção. Destina-se a todos aqueles que pretendem assumir posturas proativas nas relações cotidianas entre o setor público e o privado, que anualmente movimentam a economia em nosso país. Notas sobre o autor Rodrigo Pironti Aguirre de Castro Pós Doutor em Direito pela U. Complutense de Madrid – Espanha. Doutor em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica Leia mais

↪Na última quarta-feira, dia 09 de dezembro de 2020, tivemos o encerramento de mais um curso do Educompliance: “7  Passos  para  Implementar  um  Programa  de  Compliance”. Esse módulo abordou a estrutura, de forma prática e didática, de um programa de compliance a partir do zero, de acordo com o contexto de cada organização. ↪Foi possível a aproximação dos  interessados  de  forma  a  treinar  exercícios  práticos,  trocar  material  de  apoio e  esclarecer  as  dúvidas,  conforme necessário. Leia mais

↪O livro “As raízes da corrupção no Brasil – Estudos de casos e lições para o futuro”, foi desenvolvido por Lucas Rocha Furtado e tem como foco examinar grandes escândalos de corrupção verificados no Brasil nos últimos 15 anos. ↪ Na primeira parte do trabalho aborda os principais conceitos de corrupção. Aponta as causas apontadas pela doutrina internacional, examina os efeitos na economia, na desigualdade social, bem como propostas para combatê-la. ↪ O capítulo 2 Leia mais