↪A obra “Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas” faz parte da Coleção Compliance, da Revista dos Tribunais, e foi escrito por Aloísio Zimmer Júnior em coautoria com a Professora Irene Patrícia Diom Nohara, Livre-Docente em Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
↪O estudo envolve o tema do Compliance Anticorrupção, com foco nas transformações promovidas pela Lei N.°12.846/2013 e pelo Decreto N.° 8.420/2015, sendo ainda analisada a disciplina dos entes federativos quanto à adoção de programas de integridade nas contratações públicas, caminho que a Nova Lei de Licitações trilha ao prever a exigência de programa de integridade em contratações de grande vulto, bem como a sua utilização para mitigação das sanções contratuais, condição de reabilitação para empresas que apresentem documentos falsos ou incorram em atos contra a Administração, e critério de desempate, dentre outros.
↪A obra também se debruça sobre as exigências de programa de conformidade nas contratações públicas, com foco tanto na legislação estadual e distrital, sobretudo com base na Nova Lei de Licitações (Lei N.° 14.133/2021).
Notas sobre os autores
ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR – Advogado, parecerista, professor e árbitro. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).. Professor de Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos, Parcerias Público-Privadas e Improbidade Administrativa.
IRENE PATRÍCIA DIOM NOHARA – Livre-Docente em Direito Administrativo pela USP, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela mesma Universidade, onde se graduou. Professora do Dou-torado e Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde leciona na graduação..
