Nesta segunda feira (06/07), a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia publicou a Portaria n.° 15.543, de 02 de julho de 2020, para orientar os servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, sobre condutas esperadas e inadequadas no exercício de suas atribuições.
O Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal possui linguagem clara e acessível e pretende reforçar a cultura de alto desempenho, integridade plena e fortalecimento da confiança da sociedade com o serviço público.
O conteúdo abrange diretrizes e orientações baseadas em valores e princípios da Administração Pública, com destaque para a transparência, a integridade, o respeito mútuo e o fiel cumprimento da Constituição Federal, das leis e demais atos normativos correlatos.
Por fim, o documento incentiva a adoção de ações de comunicação e treinamento, funcionamento de canais de denúncia efetivos e desenvolvimento de mecanismos e controles para detectar e evitar desvios, fraudes e atos ilícitos.
