Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Consultora em Compliance, Professora, Advogada
Doutoranda em Ciências Jurídico-Criminais
Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais
Considerado pela sua versatilidade, o compliance surge como um conjunto de ferramentas capazes de melhorar a gestão de uma organização, cumprindo as leis que lhe são impostas, fazendo um gerenciamento de riscos eficaz e preservando a sua credibilidade perante os seus stakeholders. Estas características permitem um planejamento mais elaborado no que diz respeito a acontecimentos incertos que possam vir a causar impactos negativos. Sempre que possível, o compliance trabalha no sentido de evitar esses impactos ou, pelo menos, minimizar os prejuízos.
Em tempos de pandemia o Governo Federal, bem como os Governos Estaduais, decretam várias medidas excepcionais e flexibilizam um processo administrativo extremamente burocrático. Com isso, as portas se abrem para uma corrupção mais facilitada, uma vez que os olhos estão postos numa situação de emergência na saúde pública nacional – e mundial. Com tantos Diplomas legislativos para cumprir, faz-se necessário um programa de compliance que auxilie os órgãos à sua correta interpretação e fiel cumprimento, sob pena de potenciais consequências jurídicas no futuro. Consequências essas que podem implicar não só em penas pecuniárias, como em dinheiro público que poderia ser aproveitado para uma melhor prestação de bens e serviços à coletividade. Situações excepcionais, também ocasionam riscos “extraordinários”, de difícil previsão e raro planejamento pré-determinado. Mas com os processos de gerenciamento corretos – através do compliance – é possível uma rápida intervenção no sentido de minimizar os prejuízos e consequentemente proteger a imagem e credibilidade que se pretende das organizações. Este é o seu diferencial.
Só após a crise é que saberemos os reais impactos que ela causou à coletividade bem como a integridade – ou falta dela – com que os processos foram gerenciados.
