↪A Controladoria-Geral da União publicou a Portaria Nº 847, de 08 de abril de 2021 para aprovar o Manual de Avaliação das Ouvidorias do Poder Executivo federal, que estabelece orientações e procedimentos a serem observados na realização da atividade de avaliação de ouvidoria prevista no art. 77 da Portaria CGU nº 581, de 9 de março de 2021.

↪O documento deverá ser utilizado como um guia para o desenvolvimento da atividade de avaliação de ouvidorias, tendo em perspectiva a evolução dos métodos e práticas empregados por meio da acumulação de experiência na execução de avaliação das ouvidorias federais pela Coordenação-Geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias (CGOuv).

↪Assim, a realização das avaliações das uninades setorias devem ter como base esse manual, principalmente porque fornece a fundamentação técnica necessária para atuação e condições para apresentação de soluções inovadoras para a participação dos usuários na gestão dos serviços públicos e na formulação de decisões que afetem as políticas e tais serviços, agregando valor público, além de incrementar a democracia participativa como um todo.
O manual está disponível em na Base de Conhecimento da CGU no endereço eletrônico: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65352

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Liliana Santo

Fundadora e Presidente da EduCompliance.